CLT Atualizada – Conheça Seus Direitos e Deveres como Trabalhador

por Redator Dicas Tudo
em Programas do Governo
4 de março de 2012

Considerada por muitos setores da sociedade como uma grande conquista brasileira e tida como modelo em diversos países, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) constantemente sofre algumas atualizações para se adequar a realidade vivida pelos trabalhadores naquele momento.

É na CLT que estão assegurados diversos direitos e deveres dos trabalhadores brasileiros, como por exemplo o direito a férias, ao décimo terceiro salário, direito de receber alguns benefícios, entre muitos outros.

Cabe as empresas contratantes dos serviços prestado pelos trabalhadores o também cumprimento de normas específicas que tratam direto com o empregador, sendo que o não cumprimento dessas normas constantes na CLT implicam em várias punições as empresas, vão de multas altíssimas a punições mais graves, dependendo do caso.

Sabendo disso portanto, que na CLT consta uma série de direitos e deveres dos trabalhadores, é importante que os mesmos tomem consciência e conheça as leis que o defendem, ficando desta forma protegido contra possíveis abusos e explorações por parte do empregador.

Como Consultar Online a CLT Atualizada?

E como manter-se por dentro destas normas é direito e obrigação de todos os trabalhadores do país que tem sua profissão regida pela CLT, um importante órgão do Governo disponibiliza em seu sistema a possibilidade de todos que necessitem consultar a CLT, o faça de modo online a partir de seu Portal.

Estamos falando do INSS, uma Autarquia na verdade, que disponibiliza a CLT Atualizada através do seu sistema Dataprev, algo que facilita muito a vida de todos, pois quaisquer atualizações nessas normas são atualizadas constantemente no sistema Dataprev.

Portanto, se você quiser saber exatamente o que você pode ou não fazer em uma empresa, quais são seus limites, quais seus direitos e deveres, leia sempre que possível o que diz a CLT. Caso tenha realmente interesse você pode fazer o download da CLT Atualizada para esse ano em sites que disponibilizam esse conteúdo ou então acompanhar online a partir do Sistema Dataprev, através do link www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/10/1943/5452.htm.

28 Comentários para “CLT Atualizada – Conheça Seus Direitos e Deveres como Trabalhador”

  1. Ratinho disse:

    Boa dia! Um cuidado é importante, na relação trabalhista temos ainda as legislações complementares, os acordos e convenções coletivas e ainda a jusrisprudência, portanto não é só ler a Clt para saber seus direitos, sempre consulte um especialista no assunto ou procure seu sindicato.

  2. Félix Deide Rocha dos santos disse:

    O funcionário tem direito de ter desconto de seguro de vida no contra cheque??

  3. Srcanto disse:

    Trabalho em um empresa como motorista, e nela sou obrigado a trabalhar as domingos sem ser remunerado.
    Gostaria de saber se esta certo esta pratica da empresa a qual eu trabalho?

    • ASR disse:

      Srcanto,
      Você teria que certificar no seu contrato de trabalho se consta os trabalhos aos domingos, no ato da admissão este contrato deve ter lhe sido entregue, caso não possua, peça a empresa que o forneça, pois é seu direito saber como foi acordado entre você e a empresa.
      Procure saber também com o Sindicato da sua categoria na sua cidade, qual é sua carga horária a ser cumprida. Qualquer dúvida que possuir referente ao trabalho é sempre indicado procurar o sindicato.
      Att.

  4. Srcanto disse:

    Fui informado na firma a qual eu trabalho q caso meu salário venha superior a R$ 911,00 eu não tenho direito a abono fam
    Gostaria de saber se isso é certo?

    • Dudu Novafrequencia disse:

      O benefício tem um teto para que seja pago ao colaborador, hoje quem ganha até R$ 915,05 ganha salário família, superior a este valor é tirado o benefício (considerando salário contratual e mais proventos na soma).

  5. Javarj1 disse:

    Gostaria de saber se quando se tem faculdade como benefício e não se desconta nada por isso, o valor pago pela faculdade se incorpora ao salário, na hora de uma futura demissão?

  6. Claudia Viana disse:

    trabalho em uma empresa como auxialiar administrativo, e com a saida do subgerente, fui designada a abertura da loja e algumas tarefas do mesmo, tenho algum direito a ser remunerada por essa tarefa a mais?

  7. Maria Luiza Vieira MOreira disse:

    Maria Luiza
    Fui demitida em jan/2003. Estava de licença “Auxilio Doença”, estive no escritório para entregar documentos o INSS e meu chefe me deu a carta de aviso demissional para assimar, falei que não poderia ser mandada embora pois estava de licença, então ele falou se você esta de licença então não tem problema vc assinar. Não discuti, assinei e logo depois estaba demitida. Marcarão a homologação e no dia fui com meu advogado e a documentação do INSS para comprovar que estava de licença e não assinei. Um tempo depois entrou um crédito em minha c/c e descobri que a empresa fez os calculos rescisórios e depositou e minha conta. Entrei na justiça e depois de anos perdi a causa. Gostaria de saber de a CLT não proteje o empregado nesses casos?

  8. Silvia Citrini disse:

    eu trabalho em uma empresa prestadora de serviços com contrto formado aditivado acada ano, minha é de encarregado, só que na minha carteira esta como gerente administrativo com o salário de R$ 660,00, mas recebo R$ 1.065,00 e este valor não entra no meu recibo.
    quero saber se alem a empresa esta sonegando empostos uma vez que não esta exclarecendo ao governo a minha situação que de serta forma esta ate mesmo me prejudicando em relação ao FGTS.

  9. Simplismenteeu18 disse:

    gostaria de saber qual a carga horaria total para empregados de prestadoras de servoços tercerizados?

  10. Deodoro Medeiros disse:

    BOA TARDE ! por favor ouvir comentários a respeito de normas sobre rescisão de contrato, qual é o valor da multa que o funcionário tem que pagar se ele pedir demissão hoje ?

    • Ana Pessoa disse:

      O pedido de demissão não gera nenhuma multa para o funcionário, visto que a Multa rescisória é paga ao trabalhador, quando o empregador faz a demissão do seu empregador, pagando assim a multa por rescisão de contrato.
      Espero ter ajudado.
      Ana

  11. Marlon2 0 disse:

    ola, quero saber se o horário normal de trabalhador que pede demissão terá reduzida 2 horas diárias ele estando de aviso?

  12. Avilmaroliveira disse:

    Bom dia ! Tenho dezoito anos que trabalho numa empresa, sem carteira assinada, más, recebo férias, e décimo terceiro salário, caso sou dispensado do serviço.quais são meus diritos?

  13. Janiellygleyce disse:

    Boa tarde, trabalho como recepcionista com horario de 8:00 as 12:00 de 14:00 as 18:00 esse horario não pode ser corrido ou a lei não permite.

  14. Christiane disse:

    Boa tarde! Gostaria de saber, se mesmo não trabalhando ( de licença médica) a empresa pode descontar benefício de Vale Refeição, mesmo que não tenha sido creditado?

  15. oliveira disse:

    quais são os diretos de uma domestica?

  16. oliveira disse:

    boa noite trabalho como domestica a 7 mes de carteira assinada gostaria de saber si teho direito a desimo ferias.

  17. Conceição disse:

    BOA TARDE, sou cuidadora ha 2 anos, nesse tempo não recebi aumento de salario, em maio pedi aumento, e fui verificar o aumento do salario minimo em janeiro era 622,00 teve um aumento de 14/ porcento, e em maio teve outro aumento, o salario minimo foi para 690,00, e eu recebo um pouco a mais que o salario como calculo o meu aumento,não sei como fazer, ate porque meus patrões pediram pra mim verificar qual a porcentagem do aumento me ajudem. Lembrando bem não tive nenhum desses aumento. Preciso fazer a conta e a porcentagem e passar para eles. obrigado desde ja,

  18. Veranice Losch disse:

    Estou com uma dúvida quanto a redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas. Isso é obrigatório e quando entra em vigor?

  19. Arruda_nando disse:

    trabalho numa empresa onde tomo conta de tres turnos 24 por dia inclusive nos fim de semana e feriado e registro meu ponta das 07:30 às 17:30h de sgunda a sexta, durante a noite sou solicitado atravez de telefor meu particular, dessa forma ganho menos do um coordenador que faz apenas seu horario das 06:00hs às 14:00hs, isso é posivel, qual meus direitos referente a salario e posso perdir horas extras no periodo que atendo o telefone fora do horario de trabalho?

  20. Marcelo cobel disse:

    trabalho numa empresa que presta serviços para uma consecionaria no amazonas. Trabalhei meu turno de 8 horas normal, depois trabalhei das 22 até as 4 da manhá, na manhá que seguia foguei mais meu patraõ falou que perdi as horas extras da noite anterior por ter folgado no dia seguinte , reclamei e ele falou que estava certo, ate isso prossede, no meu entender naõ estar certo.

  21. Francili_lilibbg disse:

    Boa Tarde tenho hoje 18 anos mais ja faz 2 anos que trabalho em um restaurante sem carteira assinada e quero saber se ainda tenho direito do registro desses dois anos em que trabalhei
    brigado!!

  22. elaine pereira almeida disse:

    minha mãe operou o quadril e não pode andar pedir um afastamento no serviço atraves de um atestado é certo e de direito?

  23. kaline cardoso lima disse:

    Sou funcionária pública da prefeitura municipal de uma cidade do estado do Tocantins há 20 anos sobre o regime estatutário, preciso fazer um tratamento de câncer de mama urgente, gostaria de saber se a prefeitura tem obrigação de pagar meu tratamento?

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