Como Consultar Dívida Ativa no Estado do Rio de Janeiro

por Diego Soares
em Dicas
21 de maio de 2012

Consultar Dívida Ativa no RJ – Atualmente o governo do Rio de Janeiro trabalha fortemente no quesito de melhorar a vida de seus cidadãos. Até o momento inúmeros projetos foram pensados em prol de melhorar e deixar de forma mais rápida o atendimento de seus cidadãos no que diz respeito à melhoria de vida, como a educação, saúde, entre outros.

A procuradoria ativa do Rio de janeiro é o órgão da Procuradoria Geral do Estado, competente para realizar a inscrição dos créditos tributários e não tributários do estado do Rio de Janeiro em dívida ativa, e realizar a cobrança de tais créditos, seja de forma amigável ou de forma judicial, esta última através de seus Procuradores.

Dívida Ativa se refere ao crédito da Fazenda Pública que, depois de esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei ou por decisão final em processo administrativo regular, é remetido para a Procuradoria do Estado para inscrição e cobrança. Que de início amigável, porem depois pode passar a judicial.

A mesma é formada por créditos tributários, devido ao não pagamento de tributos e respectivos adicionais e multas, e de créditos não tributários, ou seja, qualquer crédito que, por determinação da lei, deva ser cobrado pelo Estado ou suas autarquias.

A Procuradoria é a responsável por inscrever os créditos da Fazenda Pública, que tem como função emitir as Certidões da Dívida Ativa Estadual, informando, inclusive, quanto às hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151 do CTN ( Código Tributário Nacional ).

A mesma se localiza no seguinte endereço: Edifício Estácio de Sá, na Avenida Erasmo Braga, número 118, segundo andar, no centro do Rio de Janeiro. Caso tenha interesse em obter mais informações sobre a dívida, o telefone de contato para a consulta é o seguinte: (21) 2333-2096.

Consulte a Dívida Ativa do RJ pela Internet

Caso tenha interesse no parcelamento da divida, não deixe de acessar o seguinte o site Divida Ativa do RJ. Ao acessar o site você terá acesso a muitas informações sobre dívida ativa. Além de possuir a função de consultar a mesma, pesquisar e se informar sobre vários procedimentos que o governo do Rio de Janeiro realiza.

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